September 12, 1990
Lei Ordinária
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 222, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Altera a Estrutura Basica da Secretaria da Ciencia e Tecnologia da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 222 de 11/09/1990. ALTERA A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 99519, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Institui a Comissão do Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania.
- DECRETO Nº 99520, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Institui o Diploma do Merito Nacional de Alfabetização.
- DECRETO Nº 99523, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre Inclusões No Programa Nacional de Desestatização.
- DECRETO Nº 99521, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Reabre Ao Senado Federal, Ao Supremo Tribunal Federal e a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria da Cultura, Pelos Saldos Apurados em 31 de Dezembro de 1989, Creditos Especiais Abertos Pelos Decretos 98.360, de 03 de Novembro de 1989, e 98.726, de 28 de Dezembro de 1989.
- DECRETO Nº 99522, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos Situados No Lugar Denominado 'pedra do Imbuque/campinho', No Municipio de Porto Seguro, Estado da Bahia.