September 20, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99534, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Promulgação da Convenção 152 - Convenção Relativa a Segurança e Higiene Nos Trabalhos Portuarios.
- DECRETO Nº 99532, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.
- DECRETO Nº 99533, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Altera Dispositivos do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 83.079, de 23 de Janeiro de 1979.
- DECRETO Nº 99535, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias Credito Suplementar No Valor de Cr$ 323.041.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 99.532 de 19/09/1990. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CONMETRO.