October 09, 1990
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Decreto
- DECRETO Nº 99558, DE 05 DE OUTUBRO DE 1990. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Cientifica, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Popular de Angola.
- DECRETO Nº 99559, DE 05 DE OUTUBRO DE 1990. Promulga o Acordo de Cooperação Economica, Cientifica e Tecnica, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Popular de Angola.
- DECRETO Nº 99560, DE 05 DE OUTUBRO DE 1990. Promulga o Acordo Basico de Cooperação Tecnica, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Nicaragua.
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