November 05, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 259, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1990. Inclui Entre as Competencias do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss a Execução Dos Programas e Atividades do Governo Federal Na Area do Trabalho e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 260, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Reajuste das Prestações Pactuadas Nos Contratos de Financiamento Firmados No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação, Vinculados Ao Plano de Equivalencia Salarial e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 99664, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1990. Altera o Decreto 99.266, de 28 de Maio de 1990, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99665, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1990. Altera o Decreto 99.209, de 16 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99666, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre Inclusões No Programa Nacional de Desestatização.