November 26, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 268, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre as Funções de Confiança a que Se Refere a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 269, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Transfere para o Banco Central do Brasil a Responsabilidade Pelo Passivo em Cruzados Novos das Instituições Financeiras em Regime de Liquidação Extrajudicial, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 270, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 20.000.000.000,00 para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 271, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Transforma Funções do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias em Funções de Direção Intermediaria e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 99721, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Localiza Organizações Militares da Aeronautica.
- DECRETO Nº 99722, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor da Imprensa Nacional, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 100.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99723, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio do Exercito, em Favor da Secretaria de Economia e Finanças, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 200.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99724, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Fundo do Emfa, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 214.983.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99725, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Aeronautica Credito Suplementar No Valor de Cr$ 53.721.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99726, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio do Exercito, em Favor do Fundo do Exercito, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 2.452.253.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99727, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 163.446.000,00, Pra Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99728, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 2.269.965.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99729, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.695.745.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Realização de Concurso Publico para o Preenchimento do Quadro de Pessoal da Camara Legislativa do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Estabelece Normas para a Posse Dos Deputados Distritais, para a Solenidade de Posse do Governador e Vice-governador do Distrito Federal, Eleitos a 3 de Outubro de 1990, Regula a Eleição da Mesa da Camara Legislativa do Distrito Federal e da Outras Providencias.