December 06, 1990
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8099, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Inclui Entre as Competencias do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss a Execução Dos Programas e Atividades do Governo Federal Na Area do Trabalho e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8100, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Reajuste das Prestações Pactuadas Nos Contratos de Financiamento Firmados No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação, Vinculados Ao Plano de Equivalencia Salarial e da Outras Providencias.
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 99769, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 505.472.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99770, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 3.306.528.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99771, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 3.122.787.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99772, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor de Diversos Orgãos, Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 2.351.620.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 99773, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Entidades em Extinção, Dissolução Ou Privatização, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 309.402.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99767, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos do Quadro e Tabela Permanentes da Extinta Fundação Nacional de Arte - Funarte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99768, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre as Atribuições Dos Oficiais Policiais-militares Musicos da Policia Militar do Distrito Federal e Sobre o Acesso Ao Respectivo Quadro (qopmm), e da Outras Providencias.