March 04, 1991
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8178, DE 01 DE MARÇO DE 1991. Estabelece Regras Sobre Preços e Salarios e da Outras Providencias.
- Lei nº 8.177 de 01/03/1991. ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 8.178 de 01/03/1991. ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 44, DE 01 DE MARÇO DE 1991. da Nova Redação Aos Artigos 6, 9 e 15 do Estatuto da Fundação Habitacional do Exercito - Fhe, Aprovado Pelo Decreto 98.044, de 14 de Agosto de 1989.
- DECRETO Nº 45, DE 01 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Acordo de Cooperação Economica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argelina Democratica e Popular.
- DECRETO Nº 46, DE 01 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica, Tecnica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cuba.
- DECRETO Nº 47, DE 01 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico e o Uruguai.
- DECRETO Nº 48, DE 01 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18 Entre o Brasil e o Mexico.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, a Emitir e Colocar No Mercado Bonus do Tesouro do Municipio de São Paulo - Serie Especial (btm/spe) e Letras Financeiras do Tesouro do Municipio de São Paulo (lftm-sp).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 01 DE MARÇO DE 1991. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Celebrar Operação de Credito Externo Com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (banco Mundial).