March 13, 1991
Decreto
- DECRETO Nº 56, DE 12 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Acordo Sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Ao Uso Indevido e Ao Trafico Ilicito de Entorpecentes e de Substancias Psicotropicas Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Cooperativista da Guiana.
- DECRETO Nº 57, DE 12 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Acordo Comercial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cabo Verde.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 12 DE MARÇO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Concessão Ao Sistema Clube do para de Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Maraba, Estado do Para.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 12 DE MARÇO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Tupinamba de Sobral Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Na Cidade de Baturite, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 12 DE MARÇO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Saudades Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Na Cidade de Matão, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 12 DE MARÇO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Radio Vale do Rio Parana Ltda. para Explorar, Pelo Prazo de Dez Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Presidente Epitacio, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 12 DE MARÇO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Tv Minas Sul Ltda. para Explorar, Pelo Prazo de Quinze Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 12 DE MARÇO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Transmineral Ltda. para Explorar, Pelo Prazo de Dez Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Na Cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais.