October 24, 1991
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8247, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991. Altera Dispositivos da Lei 5.682, de 21 de Julho de 1971 - Lei Organica Dos Partidos Politicos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Capacitação e Competitividade do Setor de Informatica e Automação, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 23/10/1991. CONFERE AO MARECHAL-DO-AR ALBERTO SANTOS-DUMONT O TITULO DE 'PAI DA AVIAÇÃO'.
- DECRETO Nº 236, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991. Disciplina a Aquisição de Imovel Rural, por Compra e Venda, para Fins de Reforma Agraria.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE OUTUBRO DE 1991. Confere Ao Marechal-do-ar Alberto Santos-dumont o Titulo de 'pai da Aviação'.
- DECRETO Nº 235, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991. Regulamenta a Aplicação do Disposto No Artigo 4 da Lei 8.174, de 30 de Janeiro de 1991.