December 18, 1991
Decreto
- Decreto de 17/12/1991 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.369.343.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Abre Ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em Favor de Diversas Empresas, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 83.361.232.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Infra-estrutura, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 3.676.057.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 4.369.343.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 366, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Transferencia de Bens, Haveres e Contencioso Judicial do Banco Nacional de Credito Cooperativo S.a. - Bncc, em Liquidação.
- DECRETO Nº 367, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Transferencia de Direitos, Creditos a Receber a Qualquer Titulo e Participações Societarias do Instituto do Açucar e do Alcool - Iaa, em Extinção.
- Decreto de 17/12/1991. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 83.361.232.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 17/12/1991 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.676.057.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 83, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Garantir o Contrato de Emprestimo Externo a Ser Celebrado Entre o Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 84, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Governo do Estado do Amapa a Contratar Operação de Credito, Junto Ao Machino Export da Russia, No Valor de Cr$ 9.876.768.000,00 (nove Bilhões, Oitocentos e Setenta e Seis Milhões, Setecentos e Sessenta e Oito Mil Cruzeiros), Equivalentes a Usþ 10,560,000.00 (dez Milh...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 85, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Aplicação de Indices de Reajustes para Execução do Disposto No Artigo 7 do Decreto Legislativo 64, de 1990.
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 18/12/1991. INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE - SIS.
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 18/12/1991. RETIFICA A RESOLUÇÃO 47, DE 1990, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A CELEBRAR OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO EXTERNO JUNTO A EMPRESA MLW - INTERMED - EXPORT - - IMPORT, DA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, NO VALOR DE CL$-RDA 8.259.367,50 ( OITO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE DOLARES CONVENIO E CINQUENTA CENTAVOS).