February 07, 1992
Decreto
- DECRETO Nº 440, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga o Acordo Relativo a Conferencia das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Entre o Governo da Republica do Brasil e as Nações Unidas.
- DECRETO Nº 441, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga o Acordo Sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Ao Uso Indevido e Ao Trafico Ilicito de Entorpecentes e de Substancias Psicotropicas, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Paraguai.
- DECRETO Nº 442, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga o Acordo de Comercio, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailandia.
- DECRETO Nº 443, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica, Tecnica e Tecnologica, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Então Republica Popular da Hungria.
- DECRETO Nº 444, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga o Acordo para a Cooperação Tecnica Com Outros Paises da America Latina e Paises da Africa, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho.