July 01, 1992
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Concessão de Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Publico e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8438, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Prorroga o Termo Final do Prazo Previsto No Artigo 3 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991 e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 30/06/1992 ( seq-sf: 6 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO S.A.-BNCC- EM LIQUIDAÇÃO.
- Decreto de 30/06/1992 ( seq-sf: 5 ). FIXA O NUMERO DE DIAS PARA EXIBIÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRAFICAS BRASILEIRAS DURANTE O ANO DE 1993.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE JUNHO DE 1992. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 7.061.664.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Infra-estrutura, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 59.022.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Decreto - Institui a Comissão de Crédito Rural Especifico para Irrigantes e Piscicultores.
- DECRETO Nº 0-003, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Decreto - Institui a Comissão de Modernização da Legislação da Politica Nacional de Irrigação.
- DECRETO Nº 0-004, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Decreto - Autoriza o Funcionamento de Habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Canoinhas, Santa Catarina.
- DECRETO Nº 0-005, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Decreto - Fixa o Numero de Dias para Exibição de Obras Cinematograficas Brasileiras Durante o Ano de 1993.
- DECRETO Nº 0-006, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Decreto - Autoriza o Aumento de Capital do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.a.-bncc- em Liquidação.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 01/07/1992. DISPÕE SOBRE FORMALIDADES E CRITERIOS PARA A APRECIAÇÃO DOS ATOS DE OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 29 DE JUNHO DE 1992. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Transferir Recursos Aprovados pela Resolução 377, de 1987, do Senado Federal, do Municipio de Almenara para o Municipio de Governador Valadares.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Altera, No Regimento Interno do Senado Federal, a Tramitação de Requerimento de Remessa a Determinada Comissão de Matéria Despachada a Outra.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre Limites Globais e Condições para as Operações de Credito Interno e Externo Dos Estados, do Distrito Federal, Dos Municipios e Suas Autarquias, e Estabelece Limites e Condições para Concessão de Garantias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Aprova as Contas do Senhor Presidente da Republica, Relativas Ao Exercicio Financeiro de 1986.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Aprova as Contas do Presidente da Republica, Relativas Ao Exercicio de 1983.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Aprova as Contas do Senhor Presidente da Republica, Relativas Ao Exercicio Financeiro de 1985.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Aprova as Contas do Senhor Presidente da Republica, Relativas Ao Exercicio Financeiro de 1984.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Aprova as Contas do Senhor Presidente da Republica, Relativas Ao Exercicio Financeiro de 1987.