February 26, 1993
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Regulamentação Dos Dispositivos Constitucionais Relativos a Reforma Agraria, Previstos No Capitulo Iii, Titulo Vii, da Constituição Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre o Regime Juridico da Exploração Dos Portos Organizados e das Instalações Portuarias e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 25/02/1993 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 25/02/1993 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 25/02/1993 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº ., DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. Declara de Utilidade Pública, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Centrais Elétricas de Goiás S.a. - Celg, a Área de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Pública, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S.a. - Enersul, a Área de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Pública, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, a Área de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Pública, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.a. - Celesc, a Área de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Pública, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, a Área de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-005, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Pública, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, a Área de Terra que Menciona.