September 01, 1993
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 31 DE AGOSTO DE 1993. Cria Comissão Especial No Ambito do Ministerio Dos Transportes.
- DECRETO Nº 0-001, DE 31 DE AGOSTO DE 1993. Decreto - Cria, No Ambito do Ministerio Dos Transportes, o Conselho Nacional de Transportes Urbanos - Cntu, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 907, DE 31 DE AGOSTO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.689, de 27 de Julho de 1993, que Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 908, DE 31 DE AGOSTO DE 1993. Fixa Diretrizes para as Negociações Coletivas de Trabalho de que Participam as Entidades Estatais que Menciona e da Outras Providencias.
- Decreto de 31/08/1993. CRIA COMISSÃO ESPECIAL NO AMBITO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES.
- Decreto de 31/08/1993 ( seq-sf: 1 ). CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES URBANOS - CNTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.