November 11, 1993
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8728, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos No Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8729, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Autoriza o Banco Central do Brasil a Doar a União, para Uso da Justiça Federal de Primeira Instancia/seção Judiciaria de São Paulo o Imovel que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece a Obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercicio de Cargos, Empregos e Funções Nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto - Dispõe Sobre a Redução do Periodo de Duração do Serviço Militar Inicial.
- DECRETO Nº 977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Assistencia Pre-escolar, Destinada Aos Dependentes Dos Servidores Publicos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional.
- DECRETO Nº 978, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Regulamenta o Disposto No Artigo 13 da Lei 8.429, de 2 de Junho de 1992.
- Decreto de 10/11/1993 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PERIODO DE DURAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR INICIAL.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 94, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Iguaraçu (pr) a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Parana S.a. - Banestado, No Valor Equivalente a Cr$ 3.200.000,00, a Preços de Maio de 1993, Dentro do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - Pedu.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 95, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Altonia (pr) a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Parana S.a. - Banestado, No Valor Equivalente a Cr$ 15.600.000,00, a Preços de Abril de 1993, Dentro do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - Pedu.