May 20, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 499, DE 19 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Assunção da Divida da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras Junto Ao Kreditanstalt Fur Wiederaufbau e Ao Fundo Nacional de Marinha Mercante - Fmm.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 500, DE 19 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Permanencia de Pessoal Requisitado, Altera a Concessão do Beneficio-alimentação, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 19 DE MAIO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 8 Dos Estatutos da Industria de Material Belico do Brasil - Imbel, Aprovados Pelo Decreto 97.752, de 16 de Maio de 1989.
- DECRETO Nº 1141, DE 19 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre as Ações de Proteção Ambiental, Saude e Apoio as Atividades Produtivas para as Comunidades Indigenas.
- Decreto de 19/05/1994. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DOS ESTATUTOS DA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL, APROVADOS PELO DECRETO 97.752, DE 16 DE MAIO DE 1989.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 18 DE MAIO DE 1994. Homologa o Ato do Conselho Monetario Nacional que Autorizou a Emissão Adicional de Papel-moeda, No Exercicio de 1992, No Valor de Cr$ 5.230.000.000.000,00, para Atender as Exigencias das Atividades de Produção e Circulação de Riqueza Nacional No Primeiro Semestre.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 18 DE MAIO DE 1994. Homologa o Ato do Conselho Monetario Nacional que Autorizou a Emissão Adicional de Papel-moeda, No Exercicio de 1992, No Valor de Cr$ 21.100.000.000.000,00.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 1994. Aprova os Textos do Tratado Geral de Cooperação e Amizade e do Acordo Economico Integrante do Tratado Geral de Cooperação e Amizade Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, Assinados em Madri, em 23 de Julho de 1992.