June 23, 1994
Decreto
- Decreto de 22/06/1994 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 1170, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 917 (1994) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- DECRETO Nº ., DE 22 DE JUNHO DE 1994. Torna Sem Efeito a Cassação da Declaração de Utilidade Publica Concedida a Sociedade Beneficente Hospital Paroquial São Pedro de Garibaldi.
- DECRETO Nº 0-001, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº 1161, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailandia, Celebrado em 21 de Março de 1991, em Brasilia.
- DECRETO Nº 1162, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 22, Entre Brasil, Argentina e Mexico, de 12/11/93.
- DECRETO Nº 1163, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 19, Entre Brasil, Argentina, Mexico e Uruguai, de 12/11/93.
- DECRETO Nº 1164, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, Entre Brasil, Argentina e Mexico, de 12/11/93.
- DECRETO Nº 1165, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, Entre Brasil, Argentina e Mexico, de 12/11/93.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Aprova o Texto da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Assinado pela Republica Federativa do Brasil, em Nova Iorque, em 31 de Março de 1981, Bem Como Revoga o Decreto Legislativo 93, de 1983.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Disciplina os Atos Praticados Na Vigencia das Medidas Provisorias 381, de 6 de Dezembro de 1993, 408, de 6 de Janeiro de 1994, 425, de 4 de Fevereiro de 1994, e 446, de 9 de Março de 1994.