December 09, 1994
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8947, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8 Região, Com Sede em Belem-pa, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8948, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnologica e da Outras Providencias.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 755, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Alocação, em Depositos Especiais Remunerados, de Recursos da Disponibilidade Financeira do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, No Banco do Brasil S.a., e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 756, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 757, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Implantação, em Carater Emergencial e Provisorio, da Defensoria Publica da União e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 08/12/1994 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.860.416,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 08/12/1994 ( seq-sf: 5 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.516.485.615,00 (SEIS BILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS).
- Decreto de 08/12/1994 ( seq-sf: 6 ). DECLARA LUTO OFICIAL.
- Decreto de 08/12/1994 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A AÇÃO SOCIAL ALDEIA DA PAZ, COM SEDE EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.
- Decreto de 08/12/1994 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE TRES LAGOAS, NA CIDADE DE TRES LAGOAS, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto de 08/12/1994 ( seq-sf: 1 ). INSERE O INCISO X AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE INSTITUIU A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Insere o Inciso X Ao Artigo 2 do Decreto de 01 de Fevereiro de 1994, que Instituiu a Comissão Nacional de Energia.
- DECRETO Nº 1330, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Concessão do Beneficio de Prestação Continuada, Previsto No Artigo 20 da Lei 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1331, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. Regulamenta o Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, de que Trata a Medida Provisoria 756, de 08 de Dezembro de 1994.