December 12, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 760, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 761, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera o Artigo 4, Caput, da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 762, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Direitos Previstos No Acordo Antidumping e No Acordo de Subsidios e Direitos Compensatorios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 763, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimentos Dos Servidores Civis, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 09/12/1994 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO E TELEVISÃO OM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 1.336 de 09/12/1994. ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 1.250, DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE PRORROGOU O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 71 DA MEDIDA PROVISORIA 596, DE 26 DE AGOSTO DE 1994.
- Decreto de 09/12/1994 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA TAUBATE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº ., DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Renova a Concessão da Radio Caraja de Anapolis Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Anapolis, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão da Radio Difusora Taubate Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Taubate, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão da Radio e Televisão Om Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 1336, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 1 do Decreto 1.250, de 21 de Setembro de 1994, que Prorrogou o Prazo Previsto No Artigo 71 da Medida Provisoria 596, de 26 de Agosto de 1994.
- Decreto de 09/12/1994. RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CARAJA DE ANAPOLIS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS.