December 28, 1994
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8964, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais, Ate o Limite de R$ 12.367.270.209,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8965, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Creditos Adicionais, Ate o Limite de R$ 1.042.025.412,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8966, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Redação do Artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decreto
- Decreto de 27/12/1994 ( seq-sf: 15 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO LIBERTADORA MOSSOROENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE MOSSORO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto de 27/12/1994 ( seq-sf: 13 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA ARARAQUARA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 27/12/1994 ( seq-sf: 10 ). RENOVA A CONCESSÃO DA TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.
- Decreto de 27/12/1994 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONSTITUIDO PELOS LOTES 127, 128 E 129, CONHECIDO COMO 'GLEBA INDEPENDENTE II', SITUADO NO MUNICIPIO DE CONFRESA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/12/1994 ( seq-sf: 25 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO EDUCAÇÃO RURAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto de 27/12/1994 ( seq-sf: 3 ). CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS - PRODEEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/12/1994 ( seq-sf: 11 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE LONDRINA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 1.346 de 27/12/1994. APROVA O PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1996.
- Decreto de 27/12/1994 ( seq-sf: 23 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA GUARAPUAVA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA.