March 31, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9011, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Acrescenta Dispositivo Ao Artigo 1 da Lei 4.090, de 13 de Julho de 1962.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9012, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Proibe as Instituições Oficiais de Credito de Conceder Emprestimos, Financiamentos e Outros Beneficios a Pessoas Juridicas em Debito Com o Fgts.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9013, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Altera o Artigo 322 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9015, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Institui a 'retribuição Variavel da Comissão de Valores Mobiliarios- Rvcvm' e a 'retribuição Variavel da Superintendencia de Seguros Privados - Rvsusep', Atribuidas Aos Titulares de Cargos Efetivos da Cvm e da Susep, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9016, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Acrescenta Paragrafos Ao Artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9018, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Natureza Especial, de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas Existentes Nos Orgãos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9019, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Direitos Previstos No Acordo Antidumping e No Acordo de Subsidios e Direitos Compensatorios, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9020, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Implantação, em Carater Emergencial e Provisorio, da Defensoria Publica da União e da Outras Providencias.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 956, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 957, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre os Quadros de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das da Advocacia-geral da União, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 960, DE 30 DE MARÇO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimentos Dos Servidores, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 963, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Fixação das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 964, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Altera as Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 30/03/1995 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MEDICINA VETERINARIA DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORO, COM SEDE NA CIDADE DE MOSSORO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto de 30/03/1995 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE ADAMANTINA, COM SEDE NA CIDADE DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 30/03/1995. AUTORIZA O ENVIO E A PERMANENCIA DE CONTINGENTE BRASILEIRO PARA INTEGRAR A MISSÃO DE VERIFICAçÃO DAS NAçÕES UNIDAS EM ANGOLA-III (COBRAVEM).
- DECRETO Nº ., DE 30 DE MARÇO DE 1995. Autoriza o Envio e a Permanencia de Contingente Brasileiro para Integrar a Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola-iii (cobravem).
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Medicina Veterinaria da Escola Superior de Agricultura de Mossoro, Com Sede Na Cidade de Mossoro, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Adamantina, Com Sede Na Cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 1430, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Altera Areas de Jurisdição Dos Comandos Militares de Area e das Regiões Militares No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1431, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Transformação de Grande Comando No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1432, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Alteração de Subordinação de Grande Comando No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.