July 24, 1995
Decreto
- DECRETO Nº 1569, DE 21 DE JULHO DE 1995. Altera a Redação do Artigo 1 do Decreto 408, de 27 de Dezembro de 1991, que Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.242, de 12 de Outubro de 1991, que Cria o Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente (conanda).
- DECRETO Nº ., DE 21 DE JULHO DE 1995. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, Credito Especial No Valor de R$ 33.511.200,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 1565, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, que Cria, No Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
- DECRETO Nº 1566, DE 21 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 1567, DE 21 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, Entre o Brasil e Venezuela, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 1568, DE 21 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional, Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 1570, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta, No Ambito do Ministerio das Relações Exteriores, o Capitulo V da Lei 7.501, de 27 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Regime de Contratação Dos Auxiliares Locais.
- Decreto de 21/07/1995. ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DAS FORçAS ARMADAS, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.511.200,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.