January 15, 1996
Lei Ordinária
- Lei nº 9.263 de 12/01/1996. REGULA O PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIçÃO FEDERAL, QUE TRATA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ESTABELECE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9262, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Administração da Area de Proteção Ambiental (apa) da Bacia do Rio São Bartolomeu, Localizada No Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Regula o Paragrafo 7 do Artigo 226 da Constituição Federal, que Trata do Planejamento Familiar, Estabelece Penalidades e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 12/01/1996. TRANSFERE, PELO RESTANTE DO PRAZO, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO VILA VELHA LTDA, PARA A SOCIEDADE PITANGUI DE COMUNICAçÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº ., DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Transfere, Pelo Restante do Prazo, a Concessão Outorgada a Radio Vila Velha Ltda, para a Sociedade Pitangui de Comunicação Ltda, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 1787, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Utilização de Gas Natural para Fins Automotivos, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1788, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Altera o Artigo 1 das Instruções Gerais para a Representação do Brasil Na Junta Interamericana de Defesa, Aprovadas Pelo Decreto 76.062, de 31 de Julho de 1975.
- DECRETO Nº 1789, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Intercambio de Remessas Postais Internacionais, Disciplina Seu Controle Aduaneiro e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1790, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona.