May 06, 1997
Decreto
- Decreto de 05/05/1997 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA DIMBA', SITUADO NO MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/05/1997 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE A AUTORIZAçÃO DE IMPORTAçÃO LIMITADA E CONDICIONAL DE PETROLEO IRAQUIANO, BEM COMO DE EXPORTAçÃO PARA O IRAQUE DE ITENS DE AJUDA HUMANITARIA, PEçAS E EQUIPAMENTOS PARA O OLEODUTO DE KIRKUK-YUMURTALIK, CONFORME DETERMINADO PELA RESOLUçÃO 986 (1995) DO CONSELHO DE SEGURANçA DAS NAçÕES UNIDAS.
- Decreto de 05/05/1997 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 30/04/1997 ( seq-sf: 2 ). DA NOVA REDAçÃO AO DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 1997.
- Decreto de 05/05/1997 ( seq-sf: 2 ). EXTINGUE A CONCESSÃO OUTORGADA A CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO S.A. - ELETROCAR, ATRAVES DO DECRETO 85.407, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980.
- Decreto de 05/05/1997 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, EM FAVOR DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 05/05/1997 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TAPIRAPUAN', SITUADO NO MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/05/1997 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE EDUCAçÃO MULTIDISCIPLINAR AO PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA - CEMDEF/MS, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto de 05/05/1997 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, EM FAVOR DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.