July 25, 1997
Decreto
- Decreto nº 2.283 de 24/07/1997. DISPÕE SOBRE A EXTINçÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAçÃO E NUTRIçÃO - INAN E A DESATIVAçÃO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 2284, DE 24 DE JULHO DE 1997. Altera a Estrutura Regimental do Ministerio da Saude, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2286, DE 24 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, Dos Cargos em Comissão que Menciona, e da Outras Providencias.
- Decreto de 24/07/1997. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO, 'GLEBA MOGIANA I', SITUADO NO MUNICIPIO DE TAPURAH, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE JULHO DE 1997. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado, 'gleba Mogiana I', Situado No Municipio de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2280, DE 24 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Extinção da Superintendencia Nacional do Abastecimento - Sunab, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2281, DE 24 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, Dos Cargos em Comissão que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2282, DE 24 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das Entre o Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 2283, DE 24 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - Inan e a Desativação da Central de Medicamentos - Ceme, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2285, DE 24 DE JULHO DE 1997. Promulga o Acordo de Cooperação Consular para a Proteção e Assistencia Consular Aos Seus Nacionais em Terceiros Paises, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, em Lisboa, em 20 de Julho de 1995.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 68, DE 24 DE JULHO DE 1997. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Contratar Operação de Credito Junto a Caixa Economica Federal, No Valor de R$ 1.795.960,00 (um Milhão, Setecentos e Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Sessenta Reais) para Financiar a Execução do Programa Pro-saneamento - Drenagem Urbana e Esg...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 69, DE 24 DE JULHO DE 1997. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Assumir Debito de Natureza Previdenciaria de Responsabilidade da Empresa Minas Gerais Administração e Serviços - Mgs, No Valor de R$ 23.891.480,10 (vinte e Tres Milhões, Oitocentos e Noventa e Um Mil Quatrocentos e Oitenta Reais e Dez Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 24 DE JULHO DE 1997. Autoriza a Contratação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor Total Equivalente a Us$ 39,000,000.00 (trinta e Nove Milhões de Dolares Norte-americanos) Entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução de Des...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 71, DE 24 DE JULHO DE 1997. Autoriza a União a Contratar Operação de Credito Externo Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, No Valor Equivalente a Ate Us$ 60,000,000.00 (sessenta Milhões de Dolares Norte-americanos), Destinada a Financiar Parcialmente o Projeto de Apoio A...