August 15, 1997
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1581, DE 14 DE AGOSTO DE 1997. Autoriza a União a Adquirir Ações da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, Pertencentes Ao Estado de Alagoas.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1582, DE 14 DE AGOSTO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 61.000.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 14/08/1997. ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 61.000.000,00.
- DECRETO Nº ., DE 14 DE AGOSTO DE 1997. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Extraordinario No Valor de R$ 61.000.000,00.
- DECRETO Nº 2300, DE 14 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe Sobre a Aquisição de Ações da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, Pertencentes Ao Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 2301, DE 14 DE AGOSTO DE 1997. Regulamenta, No Ambito do Ministerio do Exercito, o Capitulo V da Lei 7.501, de 27 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Regime de Contratação Dos Auxiliares Locais.
- DECRETO Nº 2302, DE 14 DE AGOSTO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.445, de 14 de Março de 1997, que Concede Subvenção Economica Ao Preço do Oleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 73, DE 14 DE AGOSTO DE 1997. Autoriza a Elevação Temporaria Dos Limites de Endividamento do Estado do Rio Grande do Sul para que Possa Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - Lftrs, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Ve...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 14 DE AGOSTO DE 1997. Autoriza a Elevação Temporaria Dos Limites de Endividamento do Estado de Minas Gerais para que Possa Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - Lftmg, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento N...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 75, DE 14 DE AGOSTO DE 1997. Aprova o Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação Ao Contrato de Abertura de Credito Celebrado Entre o Estado de Alagoas e a Caixa Economica Federal - Cef, em 10 de Dezembro de 1996, Relativo Ao Programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal Dos Estados e Cujos Recursos ...