September 24, 1997
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 23/09/1997 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TOMAZZINI', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Rancho Alegre', Situado No Municipio de Mimoso do Sul, Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Tomazzini', Situado No Municipio de Santa Teresa, Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'macaco Assado', Situado No Municipio de Pio Xii, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'engenho Agua Fria', Situado No Municipio de Maragogi, Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'engenho São Pedro', Situado No Municipio de Maragogi, Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Brumado', Situado No Municipio de Heitorai, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-006, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Capim Puba', Situado No Municipio de Heitorai, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- Decreto de 23/09/1997 ( seq-sf: 17 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA E TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.240.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.