November 17, 1997
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 14/11/1997 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, EM TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 1.132 (1997) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ESTABELECE EMBARGO DE PETROLEO E DERIVADOS E DE ARMAMENTO BELICO CONTRA SERRA LEOA, BEM COMO PROIBE A ENTRADA E O TRANSITO DE MEMBROS DA JUNTA MILITAR DAQUELE PAIS, E DE SEUS FAMILIARES EM IDADE ADULTA, NO BRASIL.
- DECRETO Nº ., DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 19.405.435,00, em Favor do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, do Ministerio da Industria, do Comercio e do Turismo e do Gabinete do Ministro Extraordinario de Politica Fundiaria, para Reforço de Dotaçõ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 1.500.000,00, em Favor do Ministerio da Saude, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre a Execução, em Territorio Nacional, da Resolução 1.132 (1997) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece Embargo de Petroleo e Derivados e de Armamento Belico Contra Serra Leoa, Bem Como Proibe a Entrada e o Transito de Membros da Junta Militar Daquele Pais, e de Seus Familiares ...
- DECRETO Nº 0-003, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Radio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Dois Vizinhos, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 0-004, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Radio Jequitiba Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-005, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Fundação Educacional União da Serra para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 0-006, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Renova a Autorização do Governo do Estado de Minas Gerais - Radio Inconfidencia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-007, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Credencia o Centro Universitario Nove de Julho, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.