December 03, 1997
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9522, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Industria, do Comercio e do Turismo, Credito Suplementar No Valor de R$ 3.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9523, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio Publico da União e Dos Diversos Orgãos do Poder Judiciario, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 909.888.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9524, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo e Executivo, Credito Suplementar No Valor de R$ 955.767.787,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 02/12/1997 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
- DECRETO Nº ., DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997. Credencia o Centro Universitario de Votuporanga, Com Sede Na Cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997. Decreto - Autoriza o Aumento de Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.
- DECRETO Nº 2411, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Eficacia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros, Concluida em Montevideu em 8 de Maio de 1979.
- Decreto de 02/12/1997. CREDENCIA O CENTRO UNIVERSITARIO DE VOTUPORANGA, COM SEDE NA CIDADE DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.