December 05, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.479-35 de 04/12/1997. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.535-12 de 04/12/1997. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.586-3 de 04/12/1997. DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE HAVERES DO TESOURO NACIONAL E DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E A UTILIZAÇÃO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, NA QUITAÇÃO DE DEBITOS COM O INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social e Institui Contribuição para os Servidores Inativos da União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1475-034, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera as Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477-043, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Valor Total Anual das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1479-035, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Pagamento Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo Federal, Inclusive Suas Autarquias e Fundações, Bem Como Dos Empregados das Empresas Publicas e das Sociedades de Economia Mista, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivo da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 04/12/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHO OITEIRO ALTO', SITUADO NO MUNICIPIO DE BARREIROS, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 04/12/1997 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHO SERRA D'AGUA', SITUADO NO MUNICIPIO DE RIO FORMOSO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Santa Rosa', Situado No Municipio de Itaquirai, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'engenho Serra D'agua', Situado No Municipio de Rio Formoso, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'engenho Oiteiro Alto', Situado No Municipio de Barreiros, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Jatoba I', Situado No Municipio de Itaquirai, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda California', Situado No Municipio de Vera, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- Decreto de 04/12/1997 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA CALIFORNIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 2413, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre as Atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear Nas Atividades de Industrialização, Importação e Exportação de Minerais e Minerios de Litio e Seus Derivados.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 122, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza a Elevação Temporaria do Limite de Endividamento do Estado da Paraiba para que Possa Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Nordeste do Brasil - Bnb, No Valor de R$ 23.000.000,00 (vinte e Tres Milhões de Reais), para Execução de Projetos de Infra-estrutura e ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 123, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar Operação de Refinanciamento de Divida Mobiliaria do Estado, Consubstanciada No Contrato de Confissão, Assunção e Refinanciamento de Dividas, Celebrado Com a União em 16 de Outubro de 1997, Com Base No Protocolo de Acordo Firmado Entre a U...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Cultura de Ribeirão Preto Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Fm Cidade de Ribeirão Preto Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Outorga Deferida a Fundação Cotrisel para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de São Sepe, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Fundação Brasileira de Assistencia e Educação - Fubae para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Cariacica, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Liberdade de Sergipe Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.