February 13, 1998
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1638-001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.634-2 de 12/02/1998. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI 9.530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Medida Provisória nº 1.617-48 de 12/02/1998. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.624-40 de 12/02/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO - GDAF, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO - GDACTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.628-20 de 12/02/1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 106.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.629-10 de 12/02/1998. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS.
- Medida Provisória nº 1.631-9 de 12/02/1998. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.616-15 de 12/02/1998. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DAS ESCOLAS AGROTECNICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.625-41 de 12/02/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 12/02/1998. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NO BANCO BANDEIRANTES S.A. E DE SUAS CONTROLADAS.
- Decreto de 12/02/1998 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA OLHO D'AGUA', SITUADO NO MUNICIPIO DE MOJU, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 12/02/1998 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'COLORADO', SITUADO NO MUNICIPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Banco Bandeirantes S.a. e de Suas Controladas.
- DECRETO Nº 0-001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Olho D'agua', Situado No Municipio de Moju, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'colorado', Situado No Municipio de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2497, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera a Redação do Artigo 47 do Decreto 93.872, de 23 de Dezembro de 1986, que 'dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente, e da Outras Providencias'.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Autoriza o Estado do Espirito Santo a Transferir para a Caixa Economica Federal - Cef, Debitos Junto a Instituições Financeiras Privadas, No Valor Total de R$ 26.041.331,49 (vinte e Seis Milhões, Quarenta e Um Mil, Trezentos e Trinta e Um Reais e Quarenta e Nove Centavos), Apur...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, No Valor Equivalente a Ate Us$ 155,000,000.00 (cento e Cinquenta e Cinco Milhões de Dolares Norte-americanos), de Principal, D...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Autoriza o Estado do Mato Grosso a Elevar, Temporariamente e em Carater Excepcional, Seu Limite de Endividamento para Fins de Emissão, Mediante Ofertas Publicas, de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso - Lftemt, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Venc...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Autoriza o Estado do para a Contratar, Junto a Caixa Economica Federal - Cef, Operação de Credito que Consiste Na Aquisição , pela Cef, de Creditos Detidos por Instituições Financeiras Privadas Junto Ao Estado do Para, No Montante de R$ 24.211.332,47 (vinte e Quatro Milhões, Du...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Aprova o Texto do Acordo-quadro de Cooperação Economica, Industrial e para o Desenvolvimento, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, em Roma, em 12 de Fevereiro de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Cultural, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Oriental do Uruguai, em Rivera, em 16 de Outubro de 1996.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Aprova os Textos da Declaração Constitutiva e Dos Estatutos da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa, Assinados em Lisboa, em 17 de Julho de 1996.