February 19, 1998
Lei Ordinária
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1639-038, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Pagamento Dos Militares e Dos Servidores Publicos do Poder Executivo Federal, Inclusive Suas Autarquias e Fundações, Bem Como Dos Empregados das Empresas Publicas e das Sociedades de Economia Mista e de Suas Subsidiarias, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.639-38 de 18/02/1998. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 2500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre o Adiantamento de Remuneração Aos Militares e Aos Servidores Publicos do Poder Executivo Federal.
- DECRETO Nº 2501, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998. Fixa Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados e o Percentual do Credito Presumido Compensavel Com o Imposto Devido Nas Saidas de Açucares de Cana.
- DECRETO Nº 2502, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998. Autoriza a Incorporação da Ferrovia Paulista S.a. - Fepasa pela Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa e da Outras Providencias.