February 20, 1998
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização No Pais, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, Atualiza e Consolida a Legislação Sobre Direitos Autorais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9611, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre o Transporte Multimodal de Cargas e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitaria e da Outras Providencias.
- Lei nº 9.609 de 19/02/1998. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR, SUA COMERCIALIZAÇÃO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 2503, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera a Lista Basica de Exceções a Tarifa Externa Comum - Tec, do Mercosul.
- DECRETO Nº ., DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Declara de Utilidade Publica a Associação Brasileira de Pos-graduação em Saude Coletiva, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro/rj, e Outras Entidades.
- Decreto de 19/02/1998. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE POS-GRADUAÇÃO EM SAUDE COLETIVA, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, E OUTRAS ENTIDADES.