March 31, 1998
Decreto
- Decreto de 30/03/1998. DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE AÇÕES DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, DEPOSITADAS NO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL - FADPMF, PARA O FUNDO DE GARANTIA PARA A PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE - FGPC.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre a Transferencia de Ações da Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras, Depositadas No Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal - Fadpmf, para o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - Fgpc.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE MARÇO DE 1998. Decreto - Delega Competencia Ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para Autorizar Casamento de Servidor das Carreiras do Serviço Exterior Com Pessoa Empregada de Governo Estrangeiro Ou que Dele Receba Comissão Ou Pensão.
- DECRETO Nº 2532, DE 30 DE MARÇO DE 1998. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 28 do Decreto 2.222, de 8 de Maio de 1997, que Regulamenta a Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997, que Institui o Sistema Nacional de Armas (sinarm), Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, e Define Crimes.
- Decreto de 30/03/1998 ( seq-sf: 1 ). DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA AUTORIZAR CASAMENTO DE SERVIDOR DAS CARREIRAS DO SERVIÇO EXTERIOR COM PESSOA EMPREGADA DE GOVERNO ESTRANGEIRO OU QUE DELE RECEBA COMISSÃO OU PENSÃO.