September 03, 1998
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9697, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Na 2 Região da Justiça do Trabalho, Define Jurisdição e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Na 15 Região da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 02/09/1998 ( seq-sf: 19 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA RANCHO ALEGRE', SITUADO NO MUNICIPIO DE TIBAGI, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/09/1998 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA CRICIUMA I', SITUADO NO MUNICIPIO DE BITURUNA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/09/1998 ( seq-sf: 17 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TRES VOLTAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE TANGARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/09/1998 ( seq-sf: 23 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BETANIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE VARZELANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/09/1998 ( seq-sf: 14 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MARRECAS E OUTROS', SITUADO NO MUNICIPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/09/1998 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS, A AREA DE TERRA E BENFEITORIAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/09/1998 ( seq-sf: 18 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA OLHOS D'AGUA', SITUADO NO MUNICIPIO DE POMPEU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/09/1998 ( seq-sf: 21 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA MONTE AZUL', SITUADO NO MUNICIPIO DE MIRADOR, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/09/1998 ( seq-sf: 20 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA LUCIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.