May 21, 1999
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.813-4 de 20/05/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 183.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.818-2 de 20/05/1999. ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO DO RESULTADO LIQUIDO NEGATIVO DECORRENTE DO AJUSTE DOS VALORES EM REAIS DE OBRIGAÇÕES E CREDITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.786-5 de 20/05/1999. ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 1 E 2 AO ARTIGO 17 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, RENUMERADO PARA ARTIGO 20, NOS TERMOS DA LEI 8.154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
- Medida Provisória nº 1.711-10 de 20/05/1999. ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- Medida Provisória nº 1.789-5 de 20/05/1999. DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.812-12 de 20/05/1999. ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A VANTAGEM DE VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO, OBJETO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-010, DE 20 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1711-010, DE 20 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Acresce Dispositivo as Leis 9.526, de 8 de Dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de Setembro de 1997.
- Medida Provisória nº 1.811-3 de 20/05/1999. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 20 DE MAIO DE 1999. Modifica Fontes de Recursos Aprovadas Na Lei Orçamentaria de 1999, No que Concerne a Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo e Executivo.
- Decreto de 20/05/1999. MODIFICA FONTES DE RECURSOS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999, NO QUE CONCERNE A DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO.