September 27, 1999
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1838-007, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.692, de 27 de Julho de 1998, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1846-012, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1849-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Aquisição de Produtos para a Implementação de Ações de Saude No Ambito do Ministerio da Saude.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1861-017, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Criterios para a Concessão de Emprestimo, pela União, Aos Estados e Ao Distrito Federal, Destinado Ao Ressarcimento Parcial das Perdas Decorrentes da Aplicação da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1868-019, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1883-017, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Fiscalização das Atividades Relativas Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, de que Trata a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Estabelece Sanções Administrativas e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1886-041, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1887-046, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera os Artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 24/09/1999 ( seq-sf: 9 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.849.00,00, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 24/09/1999 ( seq-sf: 8 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.255.824.300,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 24/09/1999 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA. CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 12.100.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Modifica Fontes de Recursos Constantes do Orçamento Fiscal da União, Concernentes Ao Ministerio Dos Transportes e a Justiça Federal.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa. Credito Extraordinario No Valor de R$ 12.100.000,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto de 24/09/1999. MODIFICA FONTES DE RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, CONCERNENTES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E A JUSTIÇA FEDERAL.
- DECRETO Nº 0-002, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 614.500.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 13.500.000,00, em Favor da Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-004, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 334.305.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.