August 03, 2004
Lei Ordinária
- Lei nº 10.929 de 02/08/2004. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 14.978.026,00 (QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E OITO MIL E VINTE E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.930 de 02/08/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.356, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - PLANO DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 10931 de 02/08/2004 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS, LETRA DE CREDITO IMOBILIARIO, CEDULA DE CREDITO IMOBILIARIO, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ALTERA O DECRETO-LEI 911, DE 1 DE OUTUBRO DE 1969, AS LEIS 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, E 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.928 de 02/08/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 02/08/2004. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/08/2004 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.165 de 02/08/2004. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 197, DE 7 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL NACIONAL - MODERMAQ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.