July 22, 2005
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 256, DE 21 DE JULHO DE 2005. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia e Dos Transportes, No Valor Global de R$ 425.950.734,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 257, DE 21 DE JULHO DE 2005. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios do Desenvolvimento Agrario e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, No Valor Global de R$ 1.214.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Administração Tributaria Federal e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 259, DE 21 DE JULHO DE 2005. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporarios Firmados Com Fundamento No Artigo 23 da Lei 10.667, de 14 de Maio de 2003, Altera o Artigo 4 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993...
Decreto
- DECRETO Nº 5496, DE 21 DE JULHO DE 2005. Promulga o Texto das Emendas Aos Artigos I, Ii, Viii, Ix, Xvi do Acordo Relativo a Organização Internacional de Telecomunicações por Satelite (intelsat), Aprovado pela Xx Reunião da Assembleia das Partes em Copenhague, em 31 de Agosto de 1995.
- DECRETO Nº 5497, DE 21 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre o Provimento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Niveis 1 a 4, por Servidores de Carreira, No Ambito da Administração Publica Federal.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE JULHO DE 2005. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a - Petrobras, Ou de Sociedade por Ela Controlada, Direta Ou Indiretamente, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção do Ga...
- Decreto de 21/07/2005. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, OU DE SOCIEDADE POR ELA CONTROLADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, OS IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO CABIUNAS - VITORIA (GASCAV) E DO RAMAL GASCAV-UTGU, E DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, COMPREENDIDOS NAS FAIXAS DE TERRAS SITUADAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ato da Mesa Diretora do Congresso
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional de 20/07/2005. AUTORIZA REFERENDO ACERCA DA COMERCIALIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO EM TERRITORIO NACIONAL, A SE REALIZAR NO PRIMEIRO DOMINGO DO MES DE OUTUBRO DE 2005.
- Ato da Mesa de 21 de Julho de 2005
- ATO DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO Nº ., DE 20 DE JULHO DE 2005. Autoriza Referendo Acerca da Comercialização de Arma de Fogo e Munição em Territorio Nacional, a Se Realizar No Primeiro Domingo do Mes de Outubro de 2005.