January 04, 2007
Lei Complementar
- LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 03 DE JANEIRO DE 2007. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia - Sudam; Estabelece Sua Composição, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Competencia e Instrumentos de Ação; Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazonia - Fda; Altera a Medida Provisoria...
- LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 03 DE JANEIRO DE 2007. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene; Estabelece Sua Composição, Natureza Juridica, Objetivos, Areas de Atuação, Instrumentos de Ação; Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e a Medida Provisoria 2.156, de 24 de Ago...
Decreto
- Decreto de 03/01/2007. ESTENDE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 6 DO DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 2006, QUE CRIA, NO AMBITO DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE DEFINIR E IMPLEMENTAR AÇÕES PARA PROMOVER A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAIS DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO TAQUARI, BEM COMO IDENTIFICAR AÇÕES ESTRATEGICAS DESTINADAS A PROTEÇÃO DO PANTANAL.
- Decreto de 03/01/2007 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 6009, DE 03 DE JANEIRO DE 2007. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China Sobre o Fortalecimento da Cooperação Na Area de Implementação de Infra-estrutura de Construção, Celebrado em Pequim, em 5 de Junho de 2006.
- DECRETO Nº 6010, DE 03 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas - Fct para o Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE JANEIRO DE 2007. Estende o Prazo de que Trata o Artigo 6 do Decreto de 7 de Agosto de 2006, que Cria, No Ambito da Casa Civil da Presidencia da Republica, Grupo de Trabalho Interministerial Com a Finalidade de Definir e Implementar Ações para Promover a Proteção e Recuperação Ambientais da Bacia Hidrografica do Rio Taquari, Bem ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 03 DE JANEIRO DE 2007. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, a Area de Terra que Menciona.