July 23, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11507, DE 20 DE JULHO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880 de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro De...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11508, DE 20 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11509, DE 20 DE JULHO DE 2007. Altera o Paragrafo 4 do Artigo 7 da Lei 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, que Instituiu o Programa Universidade para Todos - Prouni, para Dispor Sobre a Desvinculação Dos Cursos Com Desempenho Insuficiente No Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11510, DE 20 DE JULHO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, Credito Suplementar No Valor de R$ 110.897.153,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11511, DE 20 DE JULHO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Fazenda e do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, Credito Especial No Valor Global de R$ 65.425.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 6163, DE 20 DE JULHO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Turismo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6164, DE 20 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre a Antecipação do Abono Anual Devido Ao Segurado e Ao Dependente da Previdencia Social, No Ano de 2007.
- DECRETO Nº ., DE 20 DE JULHO DE 2007. Declara Luto Oficial.
- DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE JULHO DE 2007. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital de Banco Multiplo a Ser Controlado Pelo Natixis, e da Outras Providencias.
- Decreto de 20/07/2007. DECLARA LUTO OFICIAL.
- Decreto de 20/07/2007 ( seq-sf: 1 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DE BANCO MULTIPLO A SER CONTROLADO PELO NATIXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6160, DE 20 DE JULHO DE 2007. Regulamenta os Paragrafos 1 e 2 do Artigo 23 da Lei 9.074, de 7 de Julho de 1995, Com Vistas a Regularização das Cooperativas de Eletrificação Rural Como Permissionarias de Serviço Publico de Distribuição de Energia Eletrica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6161, DE 20 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre a Inclusão e Exclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Eletrico Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processo...
- DECRETO Nº 6162, DE 20 DE JULHO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, e da Outras Providencias.