March 11, 2008
Lei Ordinária
- Lei nº 11.645 de 10/03/2008. ALTERA A LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRICULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMATICA 'HISTORIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDIGENA'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11643, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Altera os Incisos Ii e Iii do Caput do Artigo 11 da Lei 9.519, de 26 de Novembro de 1997, que Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11644, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Acrescenta Artigo 442-a a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, Impedindo a Exigencia de Comprovação de Experiencia Previa por Tempo Superior a 6 (seis) Meses.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11645, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada pela Lei 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir No Curriculo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade da Tematica 'historia e Cultura Afro-brasileira e Indigena'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11646, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Altera Disposiivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, para Estender o Beneficio Fiscal as Doações e Patrocinios Destinados a Construção de Salas de Cinema em Municipios Com Menos de 100.000 (cem Mil) Habitantes, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 10/03/2008. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CONVOCA A I CONFERENCIA NACIONAL DE GAYS, LESBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS.
- DECRETO Nº 0, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto de 28 de Novembro de 2007, que Convoca a I Conferencia Nacional de Gays, Lesbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Resolução do Senado Federal