April 24, 2008
Decreto
- Decreto de 23/04/2008. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6440, DE 23 DE ABRIL DE 2008. Promulga o Acordo Relativo a Implementação da Parte Xi da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Concluido em Nova York, em 29 de Julho de 1994.
- DECRETO Nº 0, DE 23 DE ABRIL DE 2008. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE ABRIL DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'serrote Verde', Situado No Municipio de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- Decreto de 23/04/2008 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SERROTE VERDE', SITUADO NO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.