June 16, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11698, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Altera os Artigos 1.583 e 1.584 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, para Instituir e Disciplinar a Guarda Compartilhada.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11699, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre as Colonias, Federações e Confederação Nacional Dos Pescadores, Regulamentando o Paragrafo Unico do Artigo 8 da Constituição Federal e Revoga Dispositivo do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11700, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Inciso X ao Caput do Artigo 4 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Assegurar Vaga Na Escola Publica de Educação Infantil Ou de Ensino Fundamental Mais Proxima de Sua Residencia a Toda Criança a Partir Dos 4 (quatro) Anos de Idade.
Decreto
- Decreto de 13/06/2008 ( seq-sf: 9 ). OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA GOIS DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NO MUNICIPIO DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/06/2008 ( seq-sf: 17 ). OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA PLUG DE CONMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NO MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/06/2008 ( seq-sf: 11 ). OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VERA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/06/2008 ( seq-sf: 6 ). TRANSFERE A CONCESSÃO DA RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA., PARA A RADIO E TELEVISÃO CAPITAL LTDA., EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.
- Decreto de 13/06/2008 ( seq-sf: 15 ). OUTOGRA CONCESSÃO A IBICUTINGA FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NO MUNICIPIO VARZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARA.
- Decreto de 13/06/2008 ( seq-sf: 21 ). OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO DIAMANTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/06/2008 ( seq-sf: 26 ). OUTORGA CONCESSÃO A REDE BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE JATAI, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/06/2008 ( seq-sf: 27 ). DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/06/2008 ( seq-sf: 24 ). OUTORGA CONCESSÃO A FAROL RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.