December 04, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11842, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 116.900.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11843, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Especial No Valor Global de R$ 314.500,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11844, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Educação, da Cultura e do Esporte, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 578.962.471,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11845, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em Favor de Empresas do Grupo Petrobras, Credito Especial No Valor Total de R$ 4.711.294.181,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11846, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em Favor de Companhias Docas, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 42.113.381,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11847, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 113.199.752,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11848, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Especial No Valor Global de R$ 33.800.000,00, para os Fins que Especifica e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11849, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor de R$ 58.371.496,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11850, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor de R$ 33.060.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
Decreto
- DECRETO Nº 6673, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Delega Competencia ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Pratica do Ato que Especifica.
- DECRETO Nº 6674, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera os Decretos 6.539, de 18 de Agosto de 2008, que Estabelece Criterios para o Enquadramento de Projeto de Instalação, de Diversificação Ou Modernização Total, e de Ampliação Ou Modernização Parcial de Empreendimento, para Efeito de Redução do Imposto Sobre a Renda e Adicional, Calculados Com Base No Lucro da Exploração, e 6.047, de 22 de Fevereiro de 2007, que Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Regional - Pndr.
- DECRETO Nº 6675, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo Sobre Cooperação Financeira (2000/2001) Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federal da Alemanha, Firmado em Brasilia, em 27 de Novembro de 2003.