December 30, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11894, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, Credito Especial No Valor de R$ 20.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11895, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios do Meio Ambiente, da Integração Nacional, Dos Transportes e de Operações Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 495.398.034,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11896, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça Eleitoral e do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 7.157.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11893, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Credito Extraordinario em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da Saude, Dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, No Valor Global de R$ 1.600.000.000,00 (um Bilhão e Seiscentos Milhões de Reais), para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 29/12/2008 ( seq-sf: 1 ). DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS 1, 2, 3 E 4 DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2008, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO PIER DE GNL - CAMPOS ELISEOS, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 29/12/2008 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6718, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo de Parceria e de Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa em Materia de Segurança Publica, Celebrado em Brasilia, em 12 de Março de 1997.
- DECRETO Nº 6719, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Nicaragua, Celebrado em Managua, em 2 de Fevereiro de 2006.
- DECRETO Nº 6720, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Inclui a Localidade que Menciona Na Tabela de Fatores de Conversão de Indices de Representação No Exterior, a que Se Referem o Artigo 11 e o Anexo Ii do Decreto 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, que Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar em Serviço da União No Exterior.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - da Nova Redação Aos Paragrafos 1, 2, 3 e 4 do Artigo 1 do Decreto de 7 de Janeiro de 2008, que Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Pier de Gnl - Campos Eliseos, Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social os Imoveis Rurais que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social os Imoveis Rurais que Menciona e da Outras Providencias.
- Decreto de 29/12/2008 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.