January 13, 2009
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 12/01/2009 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A - ELETRONORTE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO RIBEIRO GONÇALVES - BALSAS E AS SUBESTAÇÕES BALSAS E RIBEIRO GONÇALVES, NOS ESTADOS DO PIAUI E MARANHÃO.
- Decreto nº 6.735 de 12/01/2009. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, AO ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 1.835, DE 27 DE SETEMBRO DE 2008, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, A QUAL MANTEM AS SANÇÕES PREVISTAS NAS RESOLUÇÕES 1.737 (2006), 1.747 (2007) E 1.803 (2008) DAQUELE CONSELHO.
- Decreto nº 6.737 de 12/01/2009. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA PARA PERMISSÃO DE RESIDENCIA, ESTUDO E TRABALHO A NACIONAIS FRONTEIRIÇOS BRASILEIROS E BOLIVIANOS, CELEBRADO EM SANTA CRUZ DA SERRA, EM 8 DE JULHO DE 2004.
- Decreto de 12/01/2009 ( seq-sf: 4 ). OUTORGA A FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO BOM DESPACHO 3 - OURO PRETO 2, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 6.726 de 12/01/2009. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DO ANEXO 1 AO DECRETO 5.135, DE 7 DE JULHO DE 2004, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 12/01/2009 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'COQUE', SITUADO NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 6.736 de 12/01/2009. PROMULGA O ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA, CELEBRADO EM PUERTO IGUAZU, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2005.
- Decreto nº 6.738 de 12/01/2009. PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DOMINICANA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2003.
- Decreto de 12/01/2009 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'LIMEIRA', SITUADO NO MUNICIPIO DE BURITIZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.