August 13, 2009
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12018, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios Dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, Credito Especial No Valor Global de R$ 886.314.909,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- Lei nº 12.017 de 12/08/2009. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 12/08/2009. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'LAGOA DO GATO', SITUADO NO MUNICIPIO DE CARIRA, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6935, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.874, de 12 de Junho de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Qual Mantem e Reforça as Sanções Impostas a Republica Popular Democratica da Coreia, Previstas Na Resolução 1.718 do Conselho de Segurança, Incorporada ao Ordenamento Juridico Nacional Pelo Decreto 5.957, de 7 de Novembro de 2006, E, Entre Outros Dispositivos, Proibe a Exportação de Armas e Materiais Relacionados pela Republica Popular Democratica da Coreia e Restringe Sua Importação por Aquele Pais; Autoriza a Realização de Inspeções em Embarcações Destinadas a Republica Popular Democratica da Correia, Ou Dela Provenientes; Restringe as Atividades Financeiras da Republica Popular Democratica da Coreia; e Exige a Cessação de Todas as Atividades Nucleares e Balisticas da Republica Popular Democratica da Coreia.
- DECRETO Nº 0, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lagoa do Gato', Situado No Municipio de Carira, Estado de Sergipe, e da Outras Providencias.