December 10, 2009
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12107, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 597.937.321,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12108, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 10.000.000,00, para o Fim que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12109, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Credito Suplementar No Valor de R$ 90.000.000,00, para Reforço de Dotações Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12110, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Educação, da Cultura e do Esporte, Credito Especial No Valor Global de R$ 82.397.711,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12111, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Serviços de Energia Eletrica Nos Sistemas Isolados; Altera as Leis 9.991, de 24 de Julho de 2000, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de Março de 2004; Revoga Dispositivos das Leis 8.631, de 4 de Março de 1993, 9.648, de 27 de Maio de 1998, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12113, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Da Nova Redação ao Artigo 4 da Lei 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre a Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, Na Aquisição de Automoveis para Utilização No Transporte Autonomo de Passageiros, Bem Como para Pessoa Com Deficiencia Fisica.
- Lei nº 12.114 de 09/12/2009. CRIA O FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, ALTERA OS ARTIGOS 6 E 50 DA LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 09/12/2009 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO MEIO AMBIENTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITO SUPLMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 126.516.876,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 09/12/2009 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 83.359.371,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 7027, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera o Artigo 8 e os Anexos Vii, Viii, Ix e X do Decreto 6.752, de 28 de Janeiro de 2009, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2009.
- DECRETO Nº 7028, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera o Decreto 5.992, de 19 de Dezembro de 2006, que Dispã³e Sobre a Concessão de Diarias No Ambito da Administração Federal Direta, Autaquica e Fundacional.
- DECRETO Nº 0, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em Favor de Empresas do Grupo Petrobras e da Eletrosul Centrais Eletricas S.a., Credito Suplementar No Valor Total de R$ 1.821.876.031,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 83.359.371,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, Credito Suplmentar No Valor Global de R$ 126.516.876,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-003, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplmenetar No Valor de R$ 149.961.437,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-004, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, Credito Suplementar No Valor de R$ 170.000.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.