June 14, 2010
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12252, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e de Funções Comissionadas No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12251, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e de Funções Comissionadas No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região e da Outras Providencias.
- Lei nº 12.250 de 11/06/2010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12253, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação, No Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, de Cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, Alterando a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998.
Decreto
- DECRETO Nº 7207, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Crição da Embaixada do Brasil em Suva, Na Republica das Ilhas Fiji, Cumulativa Com a Embaixada em Camberra.
- DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Cria o Parque Nacional do Alto Cariri, No Municipio de Guaratinga, No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 11/06/2010. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DAS LONTRAS, NOS MUNICIPIOS DE ARATACA E UNA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 7208, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Embaixada do Brasil em Melequeoque, Na Republica de Palau, Cumulativa Com a Embaixada em Manila.
- DECRETO Nº 7211, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Discrimina Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Pac a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatoria.
- Decreto de 11/06/2010 ( seq-sf: 3 ). CRIA O PARQUE NACIONAL E O REFUGIO DE VIDA SILVESTRE DE BOA NOVA, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 7209, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Embaixada do Brasil em Thimphu, No Reino do Butão, Cumulativa Com a Embaixada em Nova Delhi.
- Decreto de 11/06/2010 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL PAU BRASIL, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/06/2010 ( seq-sf: 1 ). CRIA O PARQUE NACIONAL DO ALTO CARIRI, NO MUNICIPIO DE GUARATINGA, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 325 de 11/06/2010. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITARIO BENEFICENTE CULTURAL RADIO ITAPEBI FM PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ITAPEBI, ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Comunicação e Cultura de Eunapolis para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Eunopolis, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 340, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Fundalivre - Fundação Comunitaria Antena Livre para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Uruara, Estado do Para.
- Decreto Legislativo nº 347 de 11/06/2010. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE BOA VISTA DO INCRA - ICBVI PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BOA VISTA DO INCRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radiodifusão Comunitaria Nova Onda Aratibense para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Aratiba, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 338, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural Comunitaria do Imirim para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto Legislativo nº 348 de 11/06/2010. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL DO OIAPOQUE - ASCOQUE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 346, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural Comunitaria de Radiodifusão Gentilense - Ascarge para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Gentil, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 345, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural Comunitaria Everest para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.